Pelo segundo ano seguido, os donos de veículos automotores não terão que pagar o seguro DPVAT
Os proprietários de veículos automotores terão novo alívio para os seus bolsos. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT 2022) não terá que ser pago pelo segundo ano consecutivo.
A decisão foi aprovada em 17 de dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
A isenção do pagamento do seguro DPVAT 2022 foi possível porque há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT.
O FDPVAT foi criado em fevereiro de 2021 e recebeu das administradoras que formavam a Segurador Líder R$ 4,3 bilhões. Desde a criação do FPDVAT, o valor em caixa tem sido usado para o pagamento das indenizações.
De acordo com o CNSP, a instituição tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Ainda segundo o órgão, os valores excedentes acumulados ao longo dos anos tem sido devolvidos à sociedade. Mas sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
Com a isenção para todas as categorias, os proprietários de veículos teriam que desembolsar valores entre R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. (Com Agência Brasil)
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