Texto estabelece o valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nova proposta de regulamentação de trabalho para os motoristas de aplicativo. O texto do projeto de lei (PL) estabelece o valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o PL, os profissionais terão direito a receber R$ 32,90 por hora, o que gerará renda mínima de R$ 1.412. Além disso, para cada hora trabalhada, o profissional deverá receber R$ 24,07 para custear despesas como combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, custos com dados móveis, dentre outros.
Já no que diz respeito à previdência social, o texto assinado pelo presidente afirma que “os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração” e “o percentual recolhido pelos empregadores será de 20%”.
“As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”Disse Lula após a assinatura do documento.
Outras regulações previstas no projeto de lei para motoristas de aplicativo
Além do INSS e do valor fixo por hora trabalhada, o texto do projeto de lei assinado por Lula também propõe:
- criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- auxílio-maternidade para mulheres motoristas de aplicativo;
- jornada de trabalho de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas, se houver acordo coletivo;
- não haverá acordo de exclusividade e o motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar e
- passa a existir o sindicato específico para os motoristas de aplicativo que por ele serão representados nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
O projeto de lei em favor dos motoristas de aplicativo será enviado para votação no Congresso Nacional e, caso seja aprovado, passará a valer após 90 dias.
Uber se manifestou sobre a proposta de regulamentação
Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.
Além disso, a empresa afirma que irá acompanhar de perto a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Maior parte dos motoristas de aplicativo são informais no país
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos motoristas de aplicativo eram informais.
Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.
Além de Leandro, o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.
Fonte: Agência Brasil
Foto principal l Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Você conhece o canal do Autos Segredos no YouTube?
Veja os detalhes do novo Tiggo 7 Sport 2024:
