Desde março de 2022 usuários da Carteira Digital de Trânsito podem fazer transações de compra e venda eletrônica de carros em oito estados brasileiros
Chamada de “Venda Digital”, a funcionalidade apresentada em março para a Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite a transação de compra e venda do veículo sem a necessidade de ida ao cartório para reconhecimento de firma. Desde sua implantação, 110 mil veículos que trocaram de dono foram transferidos pelo CDT.
Apesar da transação digital, é necessário que a vistoria no Detran seja realizada por exigência da legislação de trânsito.
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Onde a “Venda Digital” está ativa?
O serviço de transferência digital está disponível nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe. A tecnologia é uma iniciativa conjunta entre Serpro, Ministério da Infraestrutura (MInfra) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Saiba como funciona a transferência pela Carteira Digital de Trânsito?
Pelo app Carteira Digital de Trânsito instalado em seu celular, o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran de registro do veículo toma conhecimento e permite a geração da ATPVe (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinado eletronicamente por ambas as partes.
A transação é segura, exigindo a autenticação no gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Também não há impedimentos de que o usuário siga o processo tradicional, imprimindo a ATPVe e levando a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.
A Venda Digital está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Ao todo, mais de 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir desta data.
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