Governador mineiro quer ouvir prefeitos para viabilizar congelamento do IPVA 2022 de MG aprovado pelo Assembleia Legislativa do estado

No dia 15 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou congelamento do IPVA 2022 de MG. O Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB) foi aprovado por 56 votos. O PL determina que o cálculo leve em consideração a tabela de 2020 ou seja, os valores seriam os mesmos praticados no IPVA de 2021.

Contrário ao congelamento dos valores, o governador Romeu Zema (Novo) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o PL, mas o ministro Luiz Fux, presidente do STF deferiu o pedido mandatário mineiro.

Os valores do IPVA são calculados tendo como base a tabela Fipe, assim se os valores da tabela fossem considerados, o imposto teria reajuste médio de 22,8% em 2022. A proposta do governador Romeu Zema enviada para ALMG era limitar o reajuste do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela proposta, o IPVA 2022 de MG teria reajuste de 10,67% em comparação aos valores de 2021.

Porém, a PL 3.278/21 congela os valores, dando um refresco ao bolso dos proprietários de automóveis em Minas Gerais.

“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito”, afirmou o governador mineiro em publicação em sua conta oficial no Twitter.

Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade

— Romeu Zema (@RomeuZema) December 27, 2021

Todo esse imbróglio atrasou a divulgação da tabela de valores e de vencimento do IPVA 2022 de MG. Geralmente, os valores são divulgados no dia 1° de dezembro.

Agora, o governador Romeu Zema tem até o dia 7 de janeiro para sancionar o projeto que determina o congelamento do IPVA 2022 de MG. Só assim serão divulgados os valores e vencimentos.

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