Funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito já usada por 19 estados da federação brasileira
O Brasil chegou a marca de 207 mil veículos comercializados pela Venda Digital, que é uma das funcionalidades da Carteira Nacional de Trânsito (CDT). 19 estados já usam o serviço desde seu lançamento em março de 2022.
Por meio do Ministério dos Transportes, a tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do Portal de Serviços do Governo Federal e o uso de biometria facial.
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Segundo Ministério dos Transportes, a tecnologia permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo. O encerramento do processo ocorre com a vistoria do veículo no órgão de trânsito local.
“É muito significativo atingirmos esse volume de negócios realizados por meio da Carteira Digital de Trânsito; sinal de que temos avançado bem nesse objetivo de oferecer aos motoristas brasileiros um sistema simples e seguro de transação comercial”, destaca o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
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Entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que já usam o serviço de Venda Digital estão Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Acre, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Bahia, Tocantins e Alagoas.
Segundo o órgão federal, o CDT dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar qualquer contrato em papel. A funcionalidade permite que a pessoa que quer comprar e a pessoa que quer vender façam a comunicação da venda e assinem a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. Vale ressaltar, contudo, que a tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021.
A transação tem alto nível de segurança, exigindo a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal e a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local realizar a vistoria e a transferência do veículo.
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