Medida elimina uso de papel moeda para emitir certificado de registro e licenciamento (CRLV) e até o DUT

Desde segunda-feira (4) o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passa a ser digital. Até então o documento, que integrava registro de veículo (CRV), licenciamento anual (CLA) e comprovante de transferência de propriedade (DUT) era impresso em papel moeda. No entanto, a Resolução 809 do Contran decidiu digitalizar a papelada.

Assim CRV e CLA passam a integrar o CRLV-e e o DUT se torna um documento independente que passa a se chamar Autorização para Transferência de Propriedade Veicular (ATPV-e). O objetivo da mudança é reduzir o consumo de papel e dinamizar o processo de registro e licenciamento de veículos, como também ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CRLV: transferência

No entanto, o processo de transferência ainda depende de comprovação impressa. Mas ao invés de o atual proprietário preencher o antigo DUT, agora é preciso ir até um Detran para solicitar a impressão ATPV-e em nome do novo proprietário.

Os demais trâmites seguirão como antes, como reconhecimento de firma em cartório e retorno ao Detran para concluir a transferência.

Para o futuro, o Contran estuda aplicar assinatura eletrônica do ATPV-e. Nesse novo formato toda autenticação do processo de troca de propriedade será feita pelo próprio Denatran, eliminando a visitação no Detran e cartórios. Esse modelo totalmente digital já consta na Resolução 809/2020.