A novela do aumento de IPI para veículos importados acabou de ganhar mais um capítulo. Em uma votação hoje à tarde, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela suspensão da cobrança do tributo . Os ministros basearam-se no princípio da “anterioridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal, que prevê prazo de 90 dias entre a publicação de um decreto e sua aplicação, no caso de alterações tributárias.

A decisão do STF também decreta efeito retroativo à suspensão, desde a publicação do decreto. Isso significa que os consumidores que compraram automóveis sobretaxados poderão receber a diferença de volta,  Os ministros  salientaram a inconstitucionalidade da medida, mediante ações na justiça. Os fabricantes de veículos que conseguirem provar os danos da medida também poderão cobrar reparações em dinheiro.

O decreto que elevou o IPI dos importados em 30 pontos percentuais foi assinado no dia 15 de setembro. Baseada na constituição, a decisão do STF permanecerá em vigor até a segunda quinzena de dezembro. Depois desse período, o governo poderá voltar a aplicar o aumento no IPI para os veículos estrangeiros.

Foto | Kia/Divulgação

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