STJ suspendeu liminar do TRF-1 e garante retorno do emplacamento no Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justica (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e libera o uso das novas placas do Mercosul. O STJ suspendeu a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), de 10 de outubro, sobre as resoluções 729 e 733/2018, autorizando o uso das novas placas Mercosul. Desse modo, o emplacamento será retomado no Rio de Janeiro e será implementada em todo o Brasil a partir do dia 1º de dezembro/2018.
“A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1º de dezembro/2018. É a consolidação de mais uma política pública do Governo Federal, corroborando para a qualidade de vida das pessoas”, afirma o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Danos à economia
Segundo o presidente do STJ, a liminar o TRF1 tinha potencial lesivo e com danos claros à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. O magistrado ainda afirma que o prejuízo não se refere apenas aos altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano.
O Ministério das Cidades afirma que a suspensão poderia gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos ao país. A liminar também impediria novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. A adoção do novo padrão iniciou em 2014 e o poder público e a iniciativa privada vinham se preparando para adesão do Brasil ao sistema implantado no Mercosul.
