04943326Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta última terça-feira, dia 3, um Projeto de Lei que extingue a necessidade da vistoria física para veículos automotores no estado do Rio de Janeiro.

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A autoria foi do deputado federal Walney Rocha (PTB-RJ), que entende a vistoria como burocrática e danosa ao proprietário de veículo. Assim propôs a criação de um “licenciamento eletrônico”, no qual o proprietário informa se seu veículo tem ou não condições de circular em segurança. A fiscalização do estado geral dos veículos e da capacidade ou não de rodarem sem oferecer riscos fica a cargo dos órgãos estaduais.

“O motorista que for desleal na sua declaração deve sofrer penalidades criminais”, explicou o deputado Rocha. “A fiscalização de cada carro é responsabilidade dos estados, que devem se organizar”, complementou.

Caso seja preferência dos proprietários, a vistoria física também poderá ser realizada. A declaração de aptidão a rodar poderá ser feita a partir do site do Departamento Nacional de Trânsito, DENATRAN, e já vale a partir do próximo ano.

Foto| Patrick Pleul/Agência Lusa