Além do controle de estabilidade, exigência de luzes de condução diurna também será adiada em três anos
Em matéria publicada pelo Autos Segredos no dia 23 de junho, nossa reportagem adiantou que a Anfavea pediria a postergação dos itens de segurança que entrariam em vigor no dia 1° de janeiro de 2022. O pedido surtiu efeito e o Governo Federal cedeu aos fabricantes e adiou em dois anos a exigência de controle de estabilidade para 100% da frota nacional.
Nossa reportagem entrou em contato com o Ministério da Infraestrutura que responde pelo Denatran. Segundo o ministério, a Anfavea solicitou o adiamento das resoluções de segurança em três anos.
“A deliberação sobre o adiamento da implantação de equipamentos de segurança pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) levou em consideração a impossibilidade de realização de testes de comprovação da segurança, feitos no exterior, por conta da pandemia. Além disso, a decisão foi analisada por diversos órgãos competentes, que entenderam os impactos no cronograma dos testes. A prorrogação só alcança os projetos de veículos que estão em produção pelas montadoras e não para os novos projetos. Por fim, é importante ressaltar que a decisão foi de postergar por apenas um ano, e não por três, como havia sido solicitado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), afirma a nota do Ministério da Infraestrutura.
Porém, a exigência do controle de estabilidade foi adiada em dois anos e não em um como diz a nota.
Para novos projetos veículos produzidos ou importados, a exigência de controle de estabilidade que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2020 está mantida. Mas para os demais modelos produzidos em solo nacional a partir de 1° de janeiro de 2023 50% da produção terá que contar com os itens de segurança e 100% da produção nacional só será obrigada a cumprir a exigência em 1° de janeiro de 2024, ou seja dois após o prazo inicial.
A Resolução Contran 799 publicada em 22 de outubro de 2020 que entrará em vigor no dia 3 novembro regulamenta os adiamentos não só da exigência do controle de estabilidade como também a exigência de luzes de condução diurna Já a exigência de luzes de condução diurna que entraria em vigor no dia 1° de janeiro de 2021 foi adiada para o começo de 2024.
A indicação de cintos de segurança desafivelados para todos os carros que valeria em 2023 foi adiado para 2024.
Impacto lateral
A Resolução 799 também adiou a exigência de testes de impacto lateral para a homologação de todos os modelos vendidos no mercado brasileiro que entraria em vigor no primeiro dia de 2023. Agora, os testes de batidas laterais só serão exigidos para 100% da frota em 1° de janeiro de 2024. Assim como controle de estabilidade, a exigência dos testes está mantida para novos projetos lançados no país desde 1° de janeiro do ano corrente.
