Multa do Procon-SP à Ford se refere ao problemático câmbio PowerShift que equipava Focus, New Fiesta e EcoSport
O inferno astral da Ford continua no Brasil, depois do encerramento da produção de Ka, Ka Sedan e EcoSport e fechamento da fábrica baiana. A marca agora leva multa de R$ 10.546.442,48 do Procon-SP por conta das falhas no câmbio PoweShift que equipava Focus, EcoSport e New Fiesta.
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O Procon-SP diz que a multa se deve pelo fato da Ford ter colocado no mercado produto com vício oculto – defeito de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto – e não ter sanado o problema, o que fere o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Após receber diversas reclamações de consumidores relatando problemas com o câmbio PowerShift dos veículos Focus, New Fiesta e EcoSport, ano/modelo 2013 a 2016, além de notícias internacionais confirmarem que Ford firmaria acordo nos Estados Unidos para encerrar um processo aberto por proprietários de veículos equipados com o mesmo componente, o Procon-SP notificou a Ford para que esclarecesse se o acordo se aplica também a veículos fabricados no Brasil. Entretanto, em ofício enviado ao Procon-SP a montadora informou que o acordo envolve apenas um universo específico de proprietários norte-americanos e, portanto, não se aplica a veículos no Brasil.
“O Brasil tem instituições fortes e uma legislação muito bem construída na defesa e proteção do consumidor, então não adianta querer dar um tratamento aqui no Brasil diferenciado para pior em relação ao que dá em outros países do mundo, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Por conta da resposta negativa da Ford e das inúmeras reclamações de consumidores não atendidas referentes ao problema no câmbio, o Procon-SP entendeu que a empresa infringiu o CDC. A multa é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.
